Lula veta projeto que obriga estados e municípios a fornecer uniforme escolar aos alunos de escolas públicas

O Governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou um projeto de lei (PL) aprovado pelo Congresso Nacional que previa que estados e municípios seriam obrigados a fornecer uniforme escolar a alunos de escolas públicas.

O veto foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) na manhã desta quinta-feira (24).

Os estados e municípios seriam obrigados a fornecer toda a vestimenta e calçados para os alunos em todas as etapas da educação básica, de acordo com o texto vetado pelo governo.

O Governo Lula justificou o veto ao texto por inconstitucionalidade. De acordo com a Presidência, o PL não previa de onde viriam os recursos para arcar com a compra dos uniformes.

A falta de estimativa de impacto e adequação orçamentária e financeira em relação ao PL também foi apontada pelo Governo Lula.

Agora, o texto volta ao Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar a decisão do Governo Lula.

Gazeta Brasil

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