Facebook terá que pagar R$ 5 mil a cada usuário; saiba solicitar
Empresa foi condenada em R$ 20 milhões por danos
morais por vazamento de dados
A empresa Meta, responsável pelo Facebook, Whatsapp
e Instagram, foi condenada a indenizar em R$ 20 milhões usuários no Brasil por
casos de vazamento de dados. A decisão foi em primeira instância, proferida
pelo juiz José Maurício Cantarina Villela, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte.
A decisão, publicada em 25 de julho, atendeu a dois
processos movidos pelo Instituto Defesa Coletiva após um ataque hacker afetar
29 milhões de brasileiros entre 2018 e 2019.
Informações pessoais, como nome, número de telefone
e email de usuários foram acessados por criminosos. Detalhes como localidade,
data de nascimento e dispositivos usados para acessar o Facebook também foram
vazados.
Na sentença, o juiz apontou que “a falha deve ser
atribuída a quem dela usufrui como fonte de lucro”. Além de danos morais
coletivos, a decisão garante indenização individual de R$ 5 mil para cada
usuário que foi lesado. Basta que seja comprovado que a pessoa usava a rede
social nos anos de 2018 e 2019.
LEIA TAMBÉM:
Para tanto, o usuário deverá extrair um relatório
de histórico de atividade da plataforma, mediante os seguintes passos:
– Clique em “Configurações e privacidade”;
– Depois, clique em “Seu tempo no Facebook”;
– Clique em “Ver tempo”;
– Clique em “Ver Registros”;
– Por fim, clique em “Ver histórico de atividades”
(ao final da página).
Há uma segunda opção que consiste em clicar em
“Conta” e então em “Solicitar dados da conta” e “Solicitar relatório”. Prints
da linha do tempo entre os anos 2018 e 2019 também são uma opção válida.
Munido das provas, o usuário deverá ajuizar uma
execução da sentença coletiva para ter direito à indenização de R$ 5 mil.
Como o Facebook não apresentou uma lista com o nome
das pessoas que tiveram seus dados vazados, o Instituto Defesa Coletiva entende
que a sentença abrange todos os consumidores que eram usuários do serviço na
época em questão.
A empresa norte-americana poderá recorrer, mas
afirmou que ainda não foi notificada da decisão.
Nenhum comentário