Com Lula, mais de 51% dos municípios operam no vermelho, diz CNM; taxa em 2022 era de 7% com Bolsonaro
A entidade municipalista atribuiu boa parte da crise financeira aos custos de pagamento de pessoal e manutenção da máquina pública, e demonstrou preocupação com receitas
Um estudo da Confederação Nacional de Municípios
(CNM) mostrou que mais de 51% das cidades operam no vermelho. O número é um
consolidado do primeiro semestre deste ano e demonstra aumento em relação ao
mesmo período de 2022, quando 7% dos municípios enfrentavam situação
semelhante. Dois motivos atribuídos à crise financeira são o de pagamento de
pessoal e o custeio da máquina pública, que consomem R$ 91 de cada R$ 100
arrecadados.
O cenário foi divulgado nesta terça-feira (15), em
um evento da entidade com mobilização de gestores públicos realizado em
Brasília (DF). Outra pauta tratada foi a proposta de reforma tributária, em
debate no Senado.
O levantamento apontou, ainda, que houve queda em
receitas consideradas relevantes, como no Fundo de Participação dos Municípios
(FPM) e no Imposto de Circulação de Mercadoras e Serviços (ICMS), além do
aumento das despesas de pessoal, custeio e investimentos". O alvo da
análise foi o desempenho da receita primária, por unidade da federação, nos
primeiros semestres de 2022 e 2023.
De acordo com a CNM, o FPM, que tem papel de
principal receita de sete em cada dez municípios, encerrou o primeiro semestre
com crescimento, mas é fator preocupação até o final deste ano. Houve retração
de 34,5% e de 23,56% nos dois primeiros decêndios de julho e agosto,
respectivamente. O impacto negativo foi motivado pelo aumento de restituições e
da queda do Imposto de Renda de empresas de grande porte. Já a cota do ICMS
para os municípios recuou 4,5% no país, aumentando a preocupação com as contas
municipalistas.
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Há queixas de atrasos no pagamento de emendas
parlamentares federais no primeiro semestre deste ano. A redução, em comparação
aos primeiros seis meses de 2022, foi de 73%, passando de R$ 10,43 bilhões para
R$ 2,8 bilhões. Segundo a CNM, a queda no total de emendas foi de 58%, com o
número de R$ 13,24 bilhões terminando em R$ 5,62 bilhões.
A entidade municipalista também apontou como um
cenário de preocupação para as contas das cidades a possibilidade de inclusão
dos gastos com pessoal das organizações sociais nos limites de gastos com
pessoal. Uma norma aprovada pelo Congresso Nacional e que virou decreto
permitiu a mudança a partir de janeiro deste ano.
"A inclusão desses gastos como despesa de
pessoal acarretará em extrapolação do limite de gastos de pessoal, trazendo
rejeição de contas, multas e inexigibilidade dos prefeitos", informou a
CNM, acrescentando que 79,7% dos municípios deixariam de ofertar serviços pela
falta de condições financeiras e déficit de servidores para o atendimento das
demandas.
Segundo a CNM, os reajustes concedidos pelos pisos
salariais do magistério, além da parcela adicional de insalubridade dos agentes
de saúde e endemias também podem impactar as contas municipais. "Somente o
piso do magistério cresceu 53% em função dos reajustes concedidos em 2022
(33,24%) e 2023 (14,95%)", alegou a entidade, acrescentando que os
reajustes "não possuem lastro legal".
Os números apresentados informam um comprometimento
de quase R$ 50 bilhões dos municípios até o final do ano. "De 2009 a 2023,
o piso do magistério cresceu 365,3% acima da inflação, de 136,4%; do salário
mínimo, de 183%, e da receita do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação], de 256,7%",
acusou a CNM.
FONTE: OTEMPO.COM.BR
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