Alteração em regra de impedimento pelo STF beneficia os próprios ministros
Voto predominante é do ministro Gilmar Mendes
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria
para alterar a regra do Código de Processo Civil e liberar a atuação de juízes
em ações de clientes de seus parentes. A norma foi criada para garantir
imparcialidade nos julgamentos.
Pela regra, casos em que a banca fosse de algum
parente do juiz, ou se o cliente tivesse alguma causa no escritório do familiar
do magistrado, o juiz estaria impedido de julgar qualquer ação dele.
No entanto, neste fim de semana, no plenário
virtual, o placar atingiu a marca de 6 votos a 3 pela flexibilização da norma.
Com a alteração, boa parte dos ministros do STF
será beneficiada. Os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e
Alexandre de Moraes são casados com advogadas. Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e
Edson Fachin têm filhos advogados.
O voto predominante foi o de Gilmar Mendes, que
defendeu que restringir a atuação dos juízes viola os princípios da
razoabilidade e da proporcionalidade.
O voto de Gilmar foi seguido por Cristiano Zanin,
Luiz Fux, Dias Toffoli, Kassio Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
Divergiram do decano do Supremo os ministros Edson
Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.
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