Agora querem que réus do 8 de janeiro confessem o que não fizeram
A Procuradoria-Geral da República está analisando
uma proposta da OAB para haver acordo com 1.156 réus, daqueles 1.390 que tinham
sido presos depois do 8 de janeiro. Que acordo seria esse? A pessoa tem de
confessar o crime, tem de ser réu primário e não pode ter antecedentes criminais.
Mas como assim, confessar o crime? A pessoa está convicta que não praticou
nenhum crime. Segundo a própria PGR, são pessoas que não tiveram participação
direta, pessoal, nas invasões: não entraram no Palácio do Planalto, no Supremo,
no Congresso Nacional. Então, por que foram presos? Afinal, a Constituição
protege a liberdade de expressão, o direito de manifestação, a liberdade de
reunião sem armas.
Havendo acordo, e se o ministro Alexandre de Moraes
concordar, vai tudo para o arquivo. Eles já são réus, mas o processo acaba. Eu
acho que o acordo ainda deve prever que essas pessoas se comprometem a não
acionar o Estado brasileiro, pedindo indenização por abuso de autoridade, por
prisão indevida. Talvez incluam isso para dar um descanso ao Estado brasileiro.
O Supremo está votando as denúncias contra mais 70 investigados; seria um total
de 1.360 réus. Parece que o Estado brasileiro está sentindo que foi muito
longe, mas não deveria ter ido. Essas pessoas poderiam apenas voltar frustradas
para casa, e ponto final. E a PGR e o STF poderiam pegar aqueles que realmente
invadiram e promoveram o vandalismo.
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