Câmara retira da reforma tributária benefícios para Norte e Nordeste
Trecho destacado foi retirado da PEC; prorrogava
benefícios para indústria e montadoras de veículo das regiões até 2032
A Câmara dos Deputados retirou do texto da reforma
tributária o artigo 19 da PEC (Proposta de Emenda à Constituição). O trecho
indicava a prorrogação de benefícios para indústrias das regiões Norte e
Nordeste até 2032. O artigo também prorrogava benefícios para fabricantes de
veículos das duas regiões e do Centro-Oeste.
Os deputados votaram esse trecho separadamente. Assim, 307 deputados
votaram para o artigo continuar na reforma e 166 para retirar o artigo. Houve
ainda 5 abstenções. No entanto, como é uma PEC, precisava de ao menos 308
votos. Ou seja, faltou um voto para manter o texto original.
Esse foi o único destaque aprovado na PEC. Ou seja,
todos os outros artigos do texto permanecem, com exceção do 19.
A mudança no benefício fiscal para fabricantes de
veículos indicava que projetos aprovados até 31 de dezembro de 2025 em planta
industrial utilizada até 31 de maio de 2023 também teriam a prorrogação do
benefício. A retirada deve afetar a montadora chinesa BYD que anunciou em 4 de
julho a instalação de sua fábrica em Camaçari, na região metropolitana de
Salvador (BA).
A empresa chinesa está concluindo a compra da
planta industrial da montadora norte-americana Ford. Havia, porém, impasses
sobre incentivos fiscais para a vinda da companhia para o Brasil e garantias de
investimentos em infraestrutura na região. A BYD é uma das maiores fabricantes
de carros elétricos do mundo.
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Entre a noite de 5ª feira (6.jul) e a madrugada
desta 6ª feira (7.jul), a ) a reforma tributária foi aprovada pelos deputados.
Como o texto é uma PEC, precisou ser votado em 2 turnos. Em ambos, o texto foi
aprovado com ampla margem, já que precisava de 308 votos:
• 1º turno: 382 votos favoráveis, 118 contra e 3
abstenções; e
• 2º turno: 375 votos favoráveis, 113 contra e 3
abstenções.
Agora, a PEC vai ao Senado. A reforma na Casa Baixa teve como relator o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Eis a íntegra do parecer (272 KB).
REFORMA TRIBUTÁRIA
O principal ponto da reforma tributária é a
definição de uma unificação de impostos, tanto no cenário federal quanto nos
estadual e municipal.
Atualmente, o país tem 5 tributos que incidem sobre
os produtos comprados pela população: IPI (Imposto sobre Produtos
Industrializados), PIS (Programa de Integração Social), Cofins (Contribuição
para Financiamento da Seguridade Social), ICMS (Imposto sobre Circulação de
Mercadorias e Serviços) e ISS (Imposto Sobre Serviços). A proposta é
simplificá-los no IVA dual para bens e serviços, com uma tributação federal,
que unificaria IPI, PIS e Cofins, e outra estadual/municipal, que unificaria o
ICMS e o ISS.
De acordo com o texto aprovado, seriam criados o
CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no lugar do IPI, PIS e Cofins, para
ser administrado pela União, e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) para unir
o ICMS e o ISS, com gestão compartilhada por Estados e municípios.
A reforma também cria uma cesta básica nacional,
com a definição de quais alimentos vão compor esse grupo a ser definido
posteriormente por lei complementar.
Além disso, outro ponto central da reforma é a
criação de um Conselho Federativo para gerenciar os recursos arrecadados, com
participação da União, Estados e municípios. O órgão seria responsável por
receber os impostos arrecadados e fazer a distribuição.
Nesta 5ª feira (6.jul), em seu parecer final,
Aguinaldo definiu como será o conselho e como ele decidirá sobre a arrecadação.
Atendendo a uma demanda do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas
(Republicanos), e de demais governadores de Sudeste e Sul, o relator definiu
como necessidade o voto da maioria dos representantes que correspondem a mais
de 60% da população.
Ou seja, isso representa mais poder para os Estados do Sudeste. A região reúne alguns dos Estados mais populosos do país, como São Paulo e Rio de Janeiro. Só a região tem 41,8% da população brasileira, segundo os dados do Censo 2022.
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