Reforma Tributária: Imposto sobre consumo no Brasil poderá ser o maior do mundo
Levantamento aponta que a taxa no país tende a se
aproximar e pode até superar a praticada na Hungria, de 27%, a maior entre os
países da OCDE
Mudanças de última hora feitas no texto da Reforma Tributária, com inclusão de mais segmentos na lista de setores com regime especial, devem levar a alíquota padrão do imposto sobre consumo - que vai ser criada no novo regime tributário - ficar maior do que o inicialmente previsto, dizem especialistas. Estudo inicial apontava para um alíquota-base do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) de 25%, mas a perspectiva agora é que esse percentual seja mais alto.
Levantamento feito pelo Bichara Advogados, com base
em dados de países-membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), aponta que a alíquota do IVA deverá se aproximar à praticada
na Hungria, que tem taxa de 27%, a maior entre os países da OCDE.
A reforma prevê a unificação dos impostos,
simplificando o sistema atual. Nesse novo sistema tributário, cinco tributos
sobre o consumo (IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS) serão substituídos por um
imposto sobre valor agregado (IVA) dual, o que na prática significa dois tributos:
o federal Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unindo IPI, PIS e Cofins; e
o subnacional Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unindo ICMS e ISS.
O imposto unificado sobre consumo é adotado em 174
países do mundo, segundo informações da Tax Foundation, numa avaliação de que a
unificação reduz custos administrativos. Entre os países com taxa mais alta
estão Hungria, com 27%, e Dinamarca, Noruega e Suécia, com 25%. Em países como
Espanha, Alemanha, Reino Unido e Chile, as taxas giram em torno de 19% e 21%.
Entre as grandes economias, o único país que não
adota o IVA é o Estados Unidos, onde a cobrança é subnacional.
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A proposta defendida pelo governo, pelas contas de
Bernard Appy, secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da
Fazenda, já estimava que o IVA brasileiro teria uma das maiores alíquotas do
mundo. Era previsto uma alíquota de 25%, de forma a compensar a arrecadação dos
tributos extintos, mas ainda sem considerar os benefícios aprovados na reforma.
Com as mudanças no texto, incluindo a redução de
alíquotas para alguns segmentos e majoração para outros, a tendência é que o
IVA supere os 25%.
Murilo Allevato, sócio do Bichara Advogados, avalia
que a concessão de benefícios fiscais provavelmente resultará em aumento da
alíquota de referência. Ele explica, contudo, que o texto estabelece que a
redução de alíquotas seja acompanhada de estimativa de impacto no valor da
alíquota de referência:
— Ocorre que não se sabe exatamente qual será a
alíquota de referência. Ela será estipulada pelo Senado Federal com base nos
dados de arrecadação, os quais nunca foram disponibilizados. O mais próximo que
temos agora é um estudo do Appy que estipula alíquota de referência em 25%, mas
sem considerar qualquer incentivo fiscal. Com os benefícios previstos, é
provável que ela aumente e se torne o IVA mais alto do mundo — afirma o
advogado.
Gustavo Brigagão, sócio do Brigagão, Duque Estrada
Advogados, também avalia que a alíquota de referência seja ainda maior para
suportar as renúncias fiscais estabelecidas no projeto da reforma tributária:
— É uma consequência natural. Conforme afirmado por
representantes de grandes municípios, estudos projetavam, antes da aprovação do
novo texto ontem, uma alíquota média efetiva de 29,1% (bem superior, p
ortanto,
à alíquota de referência de 25%). Com todas as renúncias citadas, essa alíquota
média será ainda maior — afirma.
Luiza Lacerda, sócia da área Tributária do BMA Advogados, lembra que, pela ideia declarada da Reforma Tributária, o valor da alíquota deve ser pensado com cuidado para não gerar perda de arrecadação ou aumento na carga tributária, que já é muito elevada.
Risco de aumento de preços e pejotização
Na visão de Allevato, do Bichara Advogados, os
principais riscos que um IVA significativamente elevado podem trazer são o
aumento de preços sobre o setor de serviços e o aumento da pejotização.
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mais imposto
— Ainda que se alegue que o imposto será suportado
pelo consumidor final, podemos acreditar que nem todos os setores prestadores
de serviços conseguirão repassar a majoração do tributo no preço e
provavelmente terão que reduzir margem.
Ele continua:
— Outro risco é o aumento da pejotização. Como a
contribuição sobre a folha de salários não gera crédito, é melhor contratar uma
pessoa jurídica prestadora de serviços do que firmar um contrato de emprego. O
IBS recolhido pela pessoa jurídica prestadora será passível de creditamento.
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