Nova resolução do governo Lula defende aborto, maconha e cirurgia de mudança de sexo para menores a partir de 14 anos.
O documento do CNS também fala em autorizar mudança
de gênero a partir dos 14 anos
Autoridades da Saúde do governo de Luiz Inácio Lula
da Silva estiveram reunidas na 7ª Conferência Nacional de Saúde para definirem
as prioridades do setor para os próximos anos.
No final deste encontro, o Conselho Nacional de Saúde lançou a resolução 715 com dezenas de orientações para as políticas de saúde, incluindo a legalização do aborto, legalização da maconha e até cirurgia de mudança de sexo para menores a partir de 14 anos. .
A questão do aborto e da maconha é tratada na
página 12 do documento, no ponto de número 49 que diz: “Garantir a
intersetorialidade nas ações de saúde para o combate às desigualdades
estruturais e históricas, com a ampliação de políticas sociais e de
transferência de renda, com a legalização do aborto e a legalização da maconha
no Brasil”.
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A questão do tratamento hormonal para mudança de
gênero é tratada na mesma página, mas no ponto 44 que prevê uma atualização na
Política Nacional de Saúde Integral LGBTIA+ que prevê definir linhas de cuidado
para esse grupo.
Em parte do texto é possível ler: “Garantia de
acesso e acompanhamento da hormonioterapia em populações de pessoas travestis e
transgêneras, pesquisas, atualização dos protocolos e redução da idade de
início de hormonização para 14 anos”.
No ponto 45, o governo propõe “garantir os direitos
sexuais e os direitos reprodutivos das mulheres, meninas e pessoas que podem
gestar tendo por base a justiça reprodutiva e atenção à saúde segundo os
princípios do SUS, considerando os direitos das pessoas que menstruam e
daquelas que estão na menopausa e em transição de gênero, tendo em conta, no
sistema de saúde, a equidade, igualdade com interseccionalidade de gênero,
raça/etnia, deficiência, lugar social e outras”.
O termo “pessoas que menstruam” é utilizado para se
referir a mulheres biológicas que hoje se identificam como homens trans ou como
pessoas não binárias.
No começo da resolução, ponto de número 6, o
governo propõe “ações que promovam a comunicação e educação em saúde de modo
intersetorial para o combate à desinformação e o incentivo à vacinação, para recuperar
as altas coberturas vacinais”.
O documento tem 14 páginas e 59 propostas que devem
ser trabalhadas pelo Ministério da Saúde neste governo.
LULA LIBERA E AUTORIZA A MATANÇA DE CRIANÇAS NO VENTRE DAS MÃES. DEUS ESTÁ VENDO E SABERÁ JULGAR E DÁ SUA SENTENÇA.
ResponderExcluirPARABÉNS AO ULUTRE JUÍZ Dr.ANTONIO CLÁUDIO DA 10• VARA FEDERAL DE BRASÍLIA. JUSTIÇA DEVE TER NOME E SER JUSTA
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