Mais de 70 parlamentares assinam projeto de anistia política
Autor da proposta ressalta que objetivo é ‘Evitar uma grande injustiça’
O deputado federal Sanderson (PL-RS) protocolou um projeto de lei que busca conceder anistia aos condenados por ilícitos cíveis eleitorais, ou declarados inelegíveis.
Protocolado agora o PL 3317/23 que, forte na CF/88, busca conceder ANISTIA aos condenados por “ilícitos cíveis eleitorais”, no período de 2.10.2016 até a publicação da lei, corrigindo distorções decorrentes de decisões da Justiça Eleitoral contrárias ao sufrágio dos brasileiros. pic.twitter.com/rwBlfctqH4
— Deputado Sanderson (@DepSanderson) June 30, 2023
Pela proposta, protocolada na última sexta-feira (30) seriam
beneficiados os condenados no período de 2 de outubro de 2016 até a data que a
lei entrar em.
Com aprovação, o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-deputado Deltan
Dallagnol poderiam escapar da inelegibilidade.
Sanderson ressalta que o parlamento tem o dever de enfrentar temas como
o da anistia.
“Objeto do projeto de lei titulado por mim e outros 70 parlamentares
federais, evitando uma grande injustiça com alguém que em 2 eleições teve 120
milhões de votos e, mesmo sem crime, sofre uma perseguição sem precedentes”.
Nenhum comentário