Lula regulamenta apostas esportivas, vencedor vai pagar 30% de imposto, as empresas serão taxadas em 18%
Presidente assinou projeto de lei para jogos
esportivos
O apostador premiado de jogos esportivos passará a
pagar imposto de 30% sobre o valor do prêmio. O governo federal publicou a
medida provisória (MP) regulamentando o mercado de apostas esportivas no Diário
Oficial da União nesta terça-feira, 25.
As regras assinadas por Luiz Inácio Lula da Silva
já estão em vigor, mas terão de ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso
Nacional para não perder validade.
Projeções do Ministério da Fazenda indicam que o governo pode arrecadar até R$ 2 bilhões, em 2024, com a regulamentação.
Como será o mercado de apostas esportivas?
As empresas, conhecidas como “bets”, serão taxadas
em 18% sobre o chamado “Gross Gaming Revenue” (GGR), que é a receita obtida com
todos os jogos após o pagamento dos prêmios aos jogadores de apostas esportivas
e Imposto de Renda (IR) sobre a premiação.
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A medida estabelece que as empresas serão taxadas
em 18% sobre o GGR, restando 82% da receita para que as “bets” mantenham as
operações. As taxas foram distribuídas da seguinte forma:
• 10% de contribuição para a seguridade social;
• 0,82% para educação básica;
• 2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;
• 1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes
e símbolos ligados às apostas;
• 3% ao Ministério do Esporte.
Além disso, o jogador de apostas esportivas passa a
pagar 30% de IR sobre os prêmios recebidos acima da faixa de isenção, que vai
até R$ 2.112.
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