Juiz arquiva pedido de punição a Mauro Cid e chama ação contra Mauro Cid de "Teatro político"
Juiz entendeu que o verdadeiro abuso se deu por membros da comissão
A Justiça Federal de Brasília arquivou uma representação feita Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro que acusava o
tenente-coronel Mauro Cid de supostamente abusar do direito ao silêncio em
depoimento dado à comissão, em 11 de julho.
Segundo o juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do
Distrito Federal (DF), a sessão envolvendo Cid foi “um teatro político”. Para
ele, o “verdadeiro abuso de autoridade” se deu por parte dos membros da CPMI,
que ameaçaram convocar a mulher do militar, entre outras pressões de cunho
pessoal e profissional na tentativa de quebrar o silêncio de Cid.
O documento ainda diz que Cid se manteve em “equilíbrio admirável para
quem está preso há tanto tempo e sob intensa pressão psicológica”. Silva afirma
que acompanhou a audiência do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro pela
internet.
“O que se assistiu naquela sessão foi a um teatro político, no qual forças políticas antagônicas, ao invés de apurar as causas e origens dos lamentáveis fatos ocorridos no dia 8 de janeiro do corrente ano, buscavam, em verdade, prolongar a polarização política que permeou as eleições presidenciais de 2022.” Juiz Antonio Claudio Macedo da Silva, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal
Esse não foi o primeiro posicionamento negativo quanto ao pedido.
Anteriormente, o Ministério Público Federal também se manifestou a respeito da
queixa. Segundo o órgão, “não há que se falar em abuso do direito do silêncio”
por parte de Mauro Cid.
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Queixa sobre o silêncio de Mauro Cid
A CPMI denunciou Mauro Cid à 10ª Vara Criminal da Seção Judiciária do
Distrito Federal por “abuso de silêncio”. Os membros do colegiado acusaram o
militar de ter desrespeitado uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo
Tribunal Federal (STF).
A magistrada havia concedido habeas corpus parcial ao ex-ajudante de ordens, assegurando-lhe o direito de permanecer calado em assuntos que poderiam, de alguma forma, incriminá-lo.
Em depoimento à CPMI, Cid, contudo, ficou em silêncio todo o momento.
Por 42 vezes, ele não respondeu a nenhuma pergunta. Além disso, permaneceu
calado quando foi questionado sobre qual seria sua idade.
Desse modo, segundo a CPMI, Cid desrespeitou a decisão do STF. Por isso,
o comando do colegiado decidiu por abrir uma representação criminal contra o
tenente-coronel, que está preso no Distrito Federal desde 3 de maio devido a
uma operação da Polícia Federal que apura fraudes em carteiras de vacinação.
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