JORNALISTA IDOSA É PRESA BASEADA EM DECISÃO DE ALEXANDRE DE MORAES
Maria Aparecida está detida por causa de ação sobre
calúnia, injúria e difamação
Um juiz de Alagoas determinou a prisão da
jornalista Maria Aparecida. Para encarcerar uma profissional da comunicação, o
magistrado usou como argumento trecho de decisão do ministro Alexandre de
Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra Allan dos Santos.
Maria Aparecida está presa desde a manhã de
sexta-feira 21, informa o site do alagoano Jornal Extra. A prisão preventiva
dela foi determinada pelo juiz George Leão de Omena, da 12ª Vara Criminal de
Maceió.
Assim como no caso de Moraes em relação ao
jornalista Allan dos Santos, o magistrado alagoano afirmou que a prisão de
Maria Aparecida seria a única medida possível para evitar a ocorrência de
crimes. Nesse sentido, Omena alegou que a comunicadora, que é reconhecida pelo
trabalho nas redes sociais, seguiu com a prática de calúnia e difamação apesar
de já responder ações pelos mesmos crimes.
“Para se evitar que a querelada [jornalista Maria
Aparecida] continue delinquindo no transcurso da persecução penal, como
comumente sempre se deu, é necessário, neste caso específico, (…) fazer uso da
prisão”, afirmou o juiz alagoano, em trecho de sua decisão. Além disso, na
visão dele, a comunicadora é responsável por disseminar “verdadeiro discurso de
ódio”.
LEIA TAMBÉM:
“Por amor ao debate, importante destacar que, em tese, estamos diante de um verdadeiro discurso dde ódio, que em nada se apresenta como liberdade de expressão”, prossegue o magistrado do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Para mandar prender uma jornalista, Omena fez
questão de citar “o eminente ministro Alexandre de Moraes”. O membro do STF foi
o responsável pela ordem de prisão contra Allan dos Santos. O jornalista,
contudo, segue em liberdade nos Estados Unidos — onde, até o momento, as
autoridades se negam a extraditá-lo ou a inseri-lo na lista de foragidos da
Interpol.
A partir da determinação de Omena, que usou
argumentos de Moraes, agentes da Polícia Civil de Alagoas prenderam a
jornalista Maria Aparecida na casa dela, no bairro Farol, em Maceió. A
comunicadora foi levada à Central de Flagrantes.
O processo que culminou na prisão da jornalista foi
movido pela juíza Emanuela Porangaba. Segundo a acusação, a jornalista usou o
canal no YouTube para afirmar que a magistrada fez “maracutaias” em decisões
relacionadas à empresa Braskem. Maria Aparecida responde, nesse caso, pelos
crimes de calúnia, difamação e injúria.
A defesa de Maria Aparecida reclamou da decisão do
Poder Judiciário, que resolveu manter a prisão da jornalista depois de
audiência de custódia. “Repudia-se uma prisão, antes de um julgamento, a uma
idosa de 73 anos, fragilizando a sua saúde física e a deixando vulnerável a
eventuais ataques promovidos dentro do cárcere e patrocinado para além dos seus
muros”, afirmou, em nota, o advogado Thiago Pinheiro.
“Em suma, a prisão se apresenta em uma evidente ofensa às hipóteses bastante restritas que possibilitam um decreto preventivo, notadamente por se tratar de crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça e quando há diversas medidas alternativas/cautelares a uma prisão antecipada”, prosseguiu o advogado da jornalista Maria Aparecida.
Nenhum comentário