Desembargador suspende cassação de Crivella por suposto abuso de poder
De acordo com o magistrado Bruno Bodart, recurso
ajuizado pelo político tem efeito suspensivo
O desembargador eleitoral Bruno Bodart, do Tribunal
Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, suspendeu a cassação do mandato do
deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e a decisão que o tornava
inelegível por oito anos, por suposto abuso de poder. O R7 tenta contato com
Crivella e sua defesa.
A decisão é da última quarta-feira (19). Quanto à cassação do diploma de deputado federal, de acordo com magistrado, toda decisão que resulte em cassação de registro, afastamento do titular ou perda de mandato eletivo será recebido pelo Tribunal competente com efeito suspensivo. Isso significa que o recurso suspende imediatamente a decisão de primeira instância.
Já sobre a inelegibilidade, o desembargador afirmou
que "“a decisão singular somente terá eficácia após o trânsito em julgado
ou, se reafirmada por órgão colegiado da Justiça Eleitoral, após a publicação
da decisão do tribunal"
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Entenda o caso
A decisão foi tomada em 8 de maio, em processo
movido pelo PT e PCdoB, baseado na denúncia de que ele teria montado um esquema
para tentar barrar a divulgação de notícias sobre a saúde no Rio de Janeiro, em
2020, quando era candidato à reeleição. O deputado sempre negou a acusação. A
defesa de Crivella informou que vai recorrer dessa nova decisão.
Apesar da decisão de primeira instância, a cassação
e a inegibilidade não tinham efeito imediato. O deputado continuou exercendo
seu mandato normalmente.
Na época, o Republicanos afirmou que cassação de
mandato "não cabe a uma juíza eleitoral de primeira instância, que não
possui competência legal para isso". Em nota, o partido reafirmou ainda
seu compromisso com a legalidade, a transparência e o respeito às instâncias
judiciais. "Confiamos plenamente no sistema jurídico vigente e na busca
por uma decisão justa e imparcial."
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