Defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio alega perseguição política, prisões ilegais e pede intervenção da Interpol
O advogado Ricardo Freire Vasconcellos,
representante do jornalista Oswaldo Eustáquio, emitiu uma nota declarando que
seu cliente foi preso ilegalmente três vezes no contexto do inquérito 4828, que
foi arquivado sem nenhuma denúncia apresentada. A prisão do jornalista,
associado a Jair Bolsonaro, foi solicitada devido a uma suposta ameaça de
impedir a entrada da Polícia Federal em uma área militar. Essa alegação,
segundo Vasconcellos, perdeu sua relevância já que os protestos em questão foram
finalizados.
O Instituto Internacional de Defesa de Presos e
Exilados Políticos (IIPEP) planeja enviar uma solicitação formal à Interpol,
pedindo para que o nome de Eustáquio não seja incluído no alerta vermelho.
Baseiam-se no artigo 3 da Interpol, que proíbe a inclusão de nomes em casos de
perseguição política. Eustáquio é considerado um refugiado político devido à
perseguição ilegal em território paraguaio.
A nota ressalta que um dos supostos crimes de
Eustáquio seria a ‘tentativa violenta contra o estado democrático de direito’,
uma infração não reconhecida internacionalmente e que, por isso, não se
aplicaria devido à falta de reciprocidade.
O comunicado destaca que qualquer solicitação de
prisão seria fútil, visto que Eustáquio solicitou oficialmente proteção
política ao governo do Paraguai e é agora um refugiado reconhecido. Qualquer
ação contra ele seria um uso impróprio de fundos públicos em um contexto internacional
e uma violação do tratado entre o Brasil e o Paraguai.
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