"Brasileiros pagam uma das mais altas cargas tributárias sobre alimentos industrializados”, diz ABIA
Conheça o posicionamento da Associação Brasileira
da Indústria de Alimentos a respeito das propostas da Reforma Tributária em
discussão no Congresso Nacional
Os alimentos industrializados no Brasil têm uma
tributação ao redor de 24%. Em outras palavras, quase um quarto do valor que
você gasta para adquirir uma infinidade de produtos – do pão de forma ao
macarrão, passando pelo iogurte, requeijão, manteiga, presunto, entre outros –
vai para o governo na forma de impostos. Para efeito de comparação, nos países
que fazem parte da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE) esse percentual, em média, é de 7%.
“Em relação aos alimentos industrializados, os
brasileiros pagam uma das mais altas cargas tributárias do planeta”, diz João
Dornellas, que preside a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos, a
ABIA. Convém esclarecer que cerca de 90% dos produtos associados ao segmento
são aqueles que todo mundo tem o hábito de consumir no dia a dia. É o caso do
óleo de cozinha, que é tributado em aproximadamente 23%, da canjica, com mais
de 35%, e até o suco de caixinha, que paga 37% de impostos, segundo dados do
Impostômetro de SP.
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Com a discussão da Reforma Tributária a pleno vapor
no Congresso Nacional, a ABIA vem se posicionando a respeito das ideias que
estão sendo apresentadas para contribuir com o debate. “Abriu-se, no Brasil,
uma excelente oportunidade para a redução da carga tributária que incide sobre
a comida que chega até o prato do brasileiro”, registra Dornellas.
Ele ressalta que a diminuição de impostos que
recaem sobre o setor é um passo importante para reduzir o número de brasileiros
que se encontram em situação de insegurança alimentar – falamos de
aproximadamente 33 milhões de pessoas. “Não falta comida no país, que tem
registrado safras recordes. Temos um campo forte e uma indústria de alimentos
sólida, que produz cerca de 250 milhões de toneladas de comida por ano,
abastece plenamente o mercado interno e ainda exporta para 190 países”, lembra o
presidente da ABIA. “O que falta é renda suficiente para essa parcela da
população que não sabe se vai poder comer hoje, amanhã ou na semana que vem.”
Os riscos de aumentar o imposto sobre alimentos e
bebidas Caso a reforma aumente os impostos que incidem sobre os alimentos, os
riscos são evidentes – e não é exagero prever aumento do preço da comida.
Algumas organizações, convém esclarecer, defendem que algumas categorias de
alimentos recebam tratamento diferenciado – e bem mais rígido.
“Por mais constrangedor e incrível que seja, alguns
grupos de pressão que, em teoria defendem o consumidor e a sociedade, têm
levado ao debate uma proposta de aumentar ainda mais o imposto sobre
determinadas categorias de alimentos e bebidas consideradas, por eles, como ‘não
saudáveis’, com base em uma classificação ampla, controversa e muito
questionada pela ciência dos alimentos”, argumenta Dornellas.
“Para se ter ideia do que estamos falando, se você preparar um pão de queijo na sua casa, ele é considerado saudável; no entanto, se a indústria utilizar a mesma receita que você fez em casa para fabricar, embalar e congelar para vender no supermercado, o produto já passa a ser considerado ultraprocessado e ‘não saudável’. Não tem nenhuma lógica nisso. é tachado de “não saudável” quando é produzido da mesma forma pela indústria, embalado e congelado em seguida para ser vendido nos mercados. A associação da indústria de alimentos defende uma dieta variada, diversificada, com a presença de hortaliças, frutas, verduras, respeitando a recomendação de ingestão calórica diária da Organização Mundial da Saúde (OMS), e que tudo seja consumido com equilíbrio. Todo alimento tem importância e valor nutricional, cultural e social. É preciso diminuir a carga tributária sobre todos os alimentos.”
O que a ABIA defende?
Segundo a ABIA, é fundamental que todos se
conscientizem que a alimentação é um direito constitucional de todos os
cidadãos, sendo recomendada uma alíquota menor para alimentos. “Se não for
possível chegar a zero, esperamos que o Brasil aproveite essa oportunidade de
se aproximar da carga média praticada nos países da OCDE (7%), fazendo a comida
chegar mais barata à mesa do brasileiro”.
A entidade é contrária à incidência da modalidade
de Imposto Seletivo sobre toda a cadeia de alimentos, do campo à mesa, e
defende a não-cumulatividade plena nos tributos sobre o consumo, com imediata
restituição dos créditos. Também é necessário simplificar obrigações acessórias
e reduzir o custo de conformidade no cumprimento de exigências tributárias.
Com a extinção dos atuais tributos, deve ser
garantido o aproveitamento desses créditos no novo imposto que for criado,
respeitando o princípio da não-cumulatividade. Por fim, a ABIA julga
imprescindível assegurar o integral e ágil aproveitamento dos saldos credores
tributários atuais para o novo modelo previsto na Reforma Tributária.
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