Advogados pedem suspeição de Alexandre de Moraes nos processos que decorrem do inquérito 4922
Os processos que decorrem do inquérito 4922,
relatados pelo Ministro Alexandre de Moraes, para investigar o 08 de janeiro,
continuam movimentando reclamações de familiares e defesas que se queixam da
vulnerabilidade dos presos. Os réus foram surpreendidos com audiências marcadas
às pressas, sem que houvesse intimação das testemunhas de defesa e o provimento
de informações substanciais.
Soma-se a esses fatos a negativa do gabinete do
relator para que não apenas o advogado constituído, mas o grupo de defesa
acompanhasse as oitivas desta sexta(21). Uma vez que o processo é publico e
imputa um crime de multidão, as defesas compartilham fatos e instruções
convergentes entre os casos. E portanto, a restrição no acesso aos depoimentos
desacelera avanços resultantes da união entre os juristas. Na primeira fase dos
processos, todos os advogados solicitantes foram autorizados. Fato que não se
repetiu no início da segunda etapa.
“Não concordamos com o entendimento que imputa
caráter de coletividade ao crime, mas infelizmente é assim que vem sendo
tratada essa questão, então nos adequamos para utilizar a favor dos réus
informações que devem ser públicas por direito”, detalhou um fonte do Diário do
Poder.
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“O que ocorreu hoje constitui uma violação ao
direito de defesa. A princípio nos disseram que os vídeos das outivas seriam
anexados aos autos, mas já verificamos que as gravações feitas hoje não serão
disponibilizadas a tempo. Estamos prejudicados”, completou.
Proibidos de adentrar a sala das audiências, os
advogados que aguardavam para acompanhar como ouvintes relatam que não foram
avisados da sanção do relator, e só se deram conta de que não acompanhariam os
depoimentos quando reclamaram a um servidor do STF após duas horas “plantados”
em uma sala de espera. Sobre o ocorrido, os juristas acionaram o Conselho
Federal de Prerrogativas.
Os mais de 50 advogados que acompanham os processos
decorrentes do inquérito 4922 assinaram petição para que Moraes seja suspeito
da demanda, uma vez que posições declaradas pelo ministro na imprensa e nas
redes teriam antecipado o juízo. “O cerceamento extrapolou o limite dos
limites”, concordam os assinantes.
De acordo com o documento, Moraes “prejulgou e
antecipou entendimento acerca do mérito da presente demanda, ignorando, diga-se
de passagem, a necessidade de individualização das condutas, em especial para
fins de apontamento do grau de responsabilização de cada réu. Sem falar ainda,
no ônus probatório e na violência encampada contra o princípio da presunção de
inocência”.
“É de extrema importância que sejam revogadas as
prisões de todos os presos que respondem a processos decorrentes do inquérito
4922, visto que já se constitui antecipação de pena, e que não há elementos e
fundamentos para manutenção”, conclui a petição.
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