URGENTE: MPF pede a cassação das concessões da Jovem Pan e indenização de quase R$ 14 milhões
Emissora é acusada de desinformação e 'fake news'
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma
ação civil pública, nesta terça-feira, 27, para cassar três concessões de
radiodifusão dadas à Jovem Pan.
No processo, o MPF acusa a emissora de “alinhamento
à campanha de desinformação que se instalou no país ao longo de 2022 até o
início deste ano, com veiculação sistemática, em sua programação, de conteúdos
que atentaram contra o regime democrático”.
O MPF disse que as condutas praticadas pela Jovem
Pan “violaram diretamente a Constituição e a legislação que trata do serviço
público de transmissão em rádio e TV”.
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Exigências além da cassação de concessões da Jovem
Pan
Além do cancelamento de três concessões da Jovem
Pan, o MPF pede que a Jovem Pan seja condenada a pagar quase R$ 14 milhões em
indenização por “danos morais coletivos”. O valor corresponde a 10% dos ativos
da emissora apresentados em seu balanço mais recente.
“Também para reparar os prejuízos da programação à
sociedade, o MPF pleiteia que a Justiça Federal obrigue a Jovem Pan a veicular,
ao menos 15 vezes por dia entre as 6h e as 21h durante quatro meses, mensagens
com informações oficiais sobre a confiabilidade do processo eleitoral”, diz a
peça. “As inserções devem ter de dois a três minutos de duração e trazer dados
a serem reunidos pela União, também ré no processo.”
O MPF também quer que a emissora seja proibida de
apagar conteúdos de seu canal no YouTube. O órgão pediu à Justiça para
determinar à empresa a disponibilização, em nuvem, de um link contendo a
íntegra de todos os vídeos que a Jovem Pan publicou na plataforma no período
compreendido na ação, “com organização em pastas e dados sobre o número de
visualizações, já que o conteúdo que a emissora disponibiliza no YouTube é, via
de regra, o mesmo veiculado em suas transmissões de rádio”.
Por fim, o MPF expediu uma recomendação à
Controladoria-Geral da União para que ela instaure um processo administrativo
que pode impedir a Jovem Pan de celebrar contratos com a Administração Pública
federal.
A ação civil pública é assinada pelos procuradores Yuri Corrêa da Luz e Ana Leticia Absy.
Trajetória da emissora
Um dos maiores veículos de comunicação do país, a
Jovem Pan completou 80 anos, em 2022. Fundada em 1942, a emissora revolucionou
as transmissões do rádio com programas de esportes e com ídolos da MPB. Em
2007, o que era só áudio passou a ter imagens, consagrando o grupo como veículo
multiplataforma. Em 2021, veio a Jovem Pan News, o canal de notícias 24 horas
na TV.
Mais vale morrer lutando com honra pela liberdade do que ficar escondido sem a coragem de ajudar a seu país. A pior vergonha da história do Brasil acontece nas forças armadas do brasil e no supremo tribunal federal... Libera um Ladrão nove dedos, descondensado pelo STF para ser presidente do brasil. S.O.S. DEUS SALVE O NOSSO BRASIL... PATRIA, FAMÍLIA e LIBERDADE...
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