URGENTE: TSE acata pedido do PT e cassa mandato de Deltan Dallagnol
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o
mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) nesta terça-feira
(16) sob argumento de que o ex-procurador teria infringido a Lei da Ficha
Limpa. A Corte Eleitoral seguiu o voto do relator, ministro Benedito Gonçalves
indicado por Lula. Deltan se elegeu deputado federal com expressiva votação:
344,9 mil votos.
Para embasar sua decisão, o relator, ministro
Benedito Gonçalves, INDICADO POR LULA, aplicou a teoria de fraude a lei.
– Quem pretensamente renuncia a um cargo para de
forma dissimulada contornar vedação estabelecida em lei, que é a
indisponibilidade de disputar a eleição, incorre em fraude à lei – disse o
relator.
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– Não há óbice a que esse Tribunal Superior
Eleitoral reconheça, na prática de determinado ato revestido de licitude,
fraude à lei praticada com propósito de contornar vedação prevista na norma
jurídica – observou Gonçalves em sua decisão.
O TSE julgou recurso que contestava a elegibilidade
do parlamentar, em uma ação movida por partidos de esquerda que compõem a
Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) no Paraná e, também, pelo PMN.
A ação contestava a legalidade do mandato de
Dallagnol sob a alegação de que o parlamentar teria de ter sua candidatura
impedida pela ficha limpa na época em que ocorreram as eleições, já que ele, enquanto
procurador, tinha processos administrativos tramitando junto ao Conselho
Nacional do Ministério Público (CNMP).
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR),
em outubro do ano passado, deferiu por unanimidade a candidatura de Deltan. A
partir dessa decisão, o tribunal extinguiu todas as petições que apontavam para
questões relacionadas à inelegibilidade do ex-procurador.
POR QUE ESTAMOS VIVENDO UMA FALTA DE LIBERDADE, DEDEMOCRACIA SE TUDO É CENSURADO, SÓ PODE POSTAR MENSAGENS DO FOR FALAR BEM BAJULANDO O GOVERNO PT. SE ESCREVER QUALQUER COISA QUE ELES NÃO GOSTEM AGORA É ABRIR PROCESSO E MA DAR PRA CAMA DE GÁS.
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