STF anula condenação de Eduardo Cunha por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram da decisão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Cunha na operação Lava Jato. Ele havia sido condenado pela Justiça Federal do Paraná a quase 16 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A Corte determinou o envio da investigação para a Justiça Eleitoral, onde o novo juiz decidirá se restabelece ou não a condenação de Cunha.

O Ministério Público Federal (MPF) afirma que Cunha foi beneficiado por um suposto pagamento de propina nos contratos de construção de navios-sonda da Petrobras com o estaleiro Samsung Heavy Industries. Os ministros analisaram uma ação da defesa de Cunha contra a condenação, argumentando que a sentença violava o entendimento do STF de que cabe à Justiça Eleitoral julgar casos de caixa dois.

Em 2019, a maioria do plenário do STF entendeu que a Justiça Eleitoral tem prevalência sobre a Justiça comum para analisar casos de crimes eleitorais conexos. Agora, caberá ao novo juiz decidir sobre a validade das provas e se o caso será retomado do zero.

A análise do recurso da defesa de Cunha contra a condenação começou em novembro de 2022. Em dezembro de 2022, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, votou para rejeitar a ação de Cunha, afirmando que os fatos não se enquadram em crimes eleitorais. Ricardo Lewandowski concordou com o relator. No entanto, os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram e entenderam que a competência para analisar as acusações contra Cunha era da Justiça Eleitoral.