Justiça manda petista devolver R$ 500 mil aos cofres públicos
Agnelo Queiroz resolveu aumentar o próprio salário
quando era governador do Distrito Federal
O ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz
(PT) terá de ressarcir os cofres públicos em cerca de R$ 500 mil, determinou o
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). A decisão contra
o petista foi publicada no último dia 12.
A ordem judicial contra Queiroz remete a uma
decisão tomada por ele enquanto governador do Distrito Federal. Em dezembro de
2014, ele validou portaria que aumentava a jornada de trabalho de 20 para 40
horas semanais de médicos concursados no DF que estivessem afastados da função
em razão de mandatos eletivos. Além das horas, a decisão aumentou o salário de
profissionais que estivessem nessa condição.
Governador do Distrito Federal de 2011 a 2017,
Queiroz é médico servidor do Distrito Federal desde outubro de 1987, conforme o
site Metrópoles. Quando a portaria foi editada, o petista estava afastado da
função justamente porque cumpria a reta final de seu mandato como governador —
meses antes, ele havia tentado se reeleger, mas não chegou nem ao segundo
turno.
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De acordo com o Ministério Público, o então
governador petista acabou diretamente beneficiado pela decisão. Responsável por
analisar o caso, o juiz Roque Viel, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito
Federal, deu o prazo de 15 dias para Queiroz ressarcir os cofres públicos em
quase meio milhão de reais. A ex-secretária de Saúde Marília Cunha também foi
condenada.
“Dê-se ciência à parte devedora que, transcorrido o prazo de quinze dias sem o pagamento voluntário, inicia-se a contagem de novo prazo quinzenal para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação”, escreveu o juiz em trecho da decisão contra o ex-governador.
Quem é Agnelo Queiroz
Baiano de Itapetinga, Agnelo Queiroz surgiu na
política partidária como comunista. Filiado ao PCdoB, ele foi eleito deputado
federal por três vezes consecutivas: 1994, 1998 e 2002. Ainda como integrante
do PCdoB, foi ministro do Esporte de 2003 a 2006.
Depois de trocar o PCdoB pelo PT, ele se elegeu
governador do Distrito Federal em 2010. Quatro anos depois, não teve êxito ao
tentar seguir no Poder Executivo. Com 20% dos votos válidos, ficou apenas na
terceira colocação. Depois do insucesso, tentou voltar a exercer um mandato nas
eleições de 2022, mas não conseguiu se eleger deputado federal.
Em 2020, Queiroz chegou a ser preso, em Brasília,
por porte ilegal de arma. Na ocasião, o petista foi liberado ao pagar R$ 3 mil
de fiança.
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