Justiça Federal estabelece prazo para que Adélio Bispo possa ser solto
A Justiça Federal determinou um prazo para que Adélio Bispo, responsável por esfaquear Jair Bolsonaro em 2018, possa ser solto da prisão.
Adélio Bispo está preso desde o ocorrido e agora aguarda a decisão dentro do prazo estipulado pela Justiça.
No dia 28 de abril, a desembargadora Luciana Pinheiro Costa, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), negou parcialmente um pedido de habeas-corpus para Adélio Bispo de Oliveira.
Adélio Bispo é o autor da facada no então candidato
a presidente Jair Bolsonaro em 2018, na cidade de Juiz de Fora, em Minas
Gerais.
Desde então, Adélio está detido no Presídio Federal de Campo Grande (MS).
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A advogada Neide Nascimento de Jesus, do Rio de Janeiro, entrou com uma ação pedindo à Justiça que declarasse extinta a medida de segurança imposta a Adélio Bispo de Oliveira, por tempo indeterminado, com base na revogação da antiga Lei de Segurança Nacional. Além disso, ela pediu para limitar o prazo máximo pelo qual o agressor do ex-presidente da República deverá ficar recolhido.
A desembargadora Luciana Pinheiro Costa afirmou em seu relatório que não tinha competência para reconhecer a extinção da punibilidade, uma vez que essa medida cabe aos juízos de execuções. No entanto, ela determinou um prazo para que Adélio Bispo possa ser solto, que é de vinte anos. Costa justificou sua decisão, dizendo que a medida de segurança não pode ultrapassar o limite máximo da pena cominada em abstrato no tipo penal do art. 20, parágrafo único, 1ª parte, da Lei nº 7.170/1993, que é de vinte anos.
Além disso, há outra ação em andamento na Justiça Federal do Mato Grosso do Sul, movida pela Defensoria Pública da União, em que a defesa de Adélio Bispo pede sua transferência para um hospital psiquiátrico. A alegação é de que o local em que ele se encontra não oferece as condições necessárias para seu tratamento.
Em 2019, Adélio Bispo foi considerado inimputável
e, por isso, acabou absolvido das acusações criminais. No entanto, o juiz
determinou sua internação por tempo indeterminado. Devido à falta de vagas em
unidades apropriadas, ele está cumprindo sua internação em uma cadeia federal
desde então.
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