Joias sauditas dadas a Bolsonaro são isentas de cobrança de imposto, diz Receita Federal
Defesa do ex-presidente pretende usar ofício da Receita para contestar que houve sonegação
Os conjuntos de joias que o ex-presidente Jair
Bolsonaro recebeu da Arábia Saudita, trazidos ao Brasil por integrantes de seu
governo, são isentos de cobrança de impostos, conforme a Receita Federal (RF)
A informação foi noticiada nesta terça-feira,16,
pelo jornal O Globo, que teve acesso a um ofício de resposta da RF à Polícia
Federal (PF).
No documento, a Receita Federal informou que
presentes destinados à Presidência da República devem somente ser informados à
autoridade aduaneira em sua chegada e entregues à alfândega para armazenamento
e posterior despacho.
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A RF afirma que não há cobrança de imposto de
importação quando se trata de bem destinado ao presidente, ainda que ingresse
no país “trazido e portado por viajante distinto do próprio”.
A regra deve ser aplicada independentemente de o
brinde ter vindo no avião presidencial ou em outro meio de transporte.
A resposta da RF faz parte do inquérito da PF,
subordinada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino. A
investigação apura se houve ilegalidades na incorporação das joias da Arábia
Saudita ao patrimônio de Bolsonaro.
A defesa do ex-presidente pretende usar o ofício da
Receita Federal para contestar a tese de sonegação de tributos.
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