Governo Lula contratou empresa ré por crimes em terra Yanomami
MPF pede fim de contrato sem licitação de empresa
acusada de lucrar com tragédia humanitária do garimpo ilegal
O Ministério Público Federal (MPF) pediu que a 4ª
vara da Justiça Federal em Roraima determine, com urgência, a suspensão de
contratos firmados sem licitação pelo governo de Lula (PT) com a empresa
Cataratas Poços Artesianos. O motivo é o fato de que a empresa e seus sócios
foram “premiados” com contratos do governo petista, mesmo sendo denunciados e
réus por crimes na exploração de garimpo ilegal no Território Indígena
Yanomami.
A Cataratas Poços Artesianos, segundo o MPF, firmou
contratos com o governo petista, desde 10 de março, junto ao Exército
Brasileiro e à Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) do Ministério da
Saúde, para perfurar poços artesianos na região de Surucucu, um dos focos da
tragédia humanitária que matou e adoeceu indígenas Yanomami. O Ministério da
Saúde negou haver contratado a empresa.
O MPF também pediu a proibição de acesso ou
permanência dos sócios da empresa no território indígena, porque, além das
contratações serem irregulares, teriam o potencial de tentar conferir
legitimidade à manutenção da presença dos infratores nas terras Yanomami.
Ao pedir que valores eventualmente devidos pela
execução dos contratos não mais sejam pagos à empresa, mas depositados
judicialmente, o MPF cita que os contratos estariam “viabilizando a prática de
infrações penais, especialmente neste momento sensível, permeado por uma
atmosfera de insegurança e terror, em que o Estado brasileiro desenvolve
esforços para reverter a crise humanitária enfrentada pelos povos Yanomami, com
ações da retirada de invasores do território indígena”.
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O MPF afirmou que a empresa perfurou poços no 4º
Pelotão Especial de Fronteira do Exército, com orçamento de R$ 185 mil; bem
como na Unidade Básica de Saúde Indígena, ambos em Surucucu. E o MPF ressalta
que a Cataratas já estaria impedida de contratar com órgãos públicos, por causa
de irregularidades fiscais e pendências sobre sua qualificação
econômico-financeira. Além do impedimento de licitar com o poder público, em
razão de sanções impostas a outra pessoa jurídica vinculada ao seu grupo.
Ao contrário da divulgação inicial da medida pelo
MPF, o Ministério da Defesa não contratou a Cataratas. O contrato foi firmado
pelo Exército, a quem o Diário do Poder enviou questionamentos.
A assessoria de comunicação do Ministério da Saúde
negou ao Diário do Poder ter havido qualquer contratação da empresa pela pasta.
E explicou que, diante do serviço em andamento na região, o que houve foi uma
solicitação para a perfuração do poço, para a unidade da Sesai, por causa da
situação de urgência humanitária. Mas o ministério ressalta que a solicitação
foi suspensa, sem que houvesse a concretização da obra ou qualquer repasse
financeiro relativo a este pedido.
Presença financiada pelo governo
A denúncia relata que organização criminosa tanto
fornecia infraestrutura para outros grupos de garimpo, com a operação irregular
de aeronaves e o transporte ilícito de combustíveis, quanto promovia
diretamente a extração de minérios em alguns pontos da terra Yanomami, vendendo
e escoando o produto do garimpo ilegal.
“Ressalta-se que a atividade de perfuração de poços
artesianos funcionava justamente como ferramenta de ocultação entre recursos de
origem lícita e ilícita, operando, portanto, como mecanismo de atos de lavagem
de bens e valores pela empresa”, diz o MPF.
Após denúncia do MPF em 2022, a Justiça Federal
tornou réus a empresa e seus sócios, pela exploração ilegal de minérios na
terra indígena. Sendo que os sócios ainda respondem por lavagem de bens,
organização criminosa e dificultar investigações.
O MPF destaca que a região de Surucucu, onde a
empresa perfurou poço artesiano contratado pelo 6º Batalhão de Engenharia de
Construção, em Roraima, vinculado ao Comando Militar da Amazônia, foi citada
expressamente na denúncia do MPF já recebida pela Justiça. E tal poço perfurado
para a unidade do Exército está em processo de aterramento com indicativos da
presença de metais pesados, resultado da prática de garimpo ilegal.
Prêmio por destruição
Ao pedir a suspensão do contrato, mesmo diante da
relevância da obra de perfuração de poços, o MPF argumenta que não pode
permitir à empresa a obtenção de lucro na prestação de serviços que se tornaram
necessários tão somente pela anterior prática de infrações a ela imputada.
“O contexto narrado soa como possibilidade de que o
infrator, ao qual já incumbiria o dever de reparar o dano, seja remunerado por
uma obra cuja necessidade é fruto de um ato ilícito próprio anterior,
fulminando, a um só tempo, a boa-fé objetiva, a teoria dos atos próprios, o
princípio do poluidor-pagador, a exigência constitucional da responsabilidade
ambiental e, até mesmo, o simples bom senso”, afirma o procurador da República
Matheus de Andrade Bueno.
A Urihi Associação Yanomami, da região de Surucucu,
também pediu a imediata interrupção da execução do contrato com a Cataratas,
para melhor concretizar os direitos dos povos indígenas.
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