Deputada quer explicação de Flávio Dino sobre investida contra o Google por empresa se posicionar contra PL DA CENSURA
'É incabível uma investigação apenas porque a big
tech é contra a proposta defendida pelo governo'
A deputada Bia Kicis (PL-DF) protocolou
requerimento para convocar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio
Dino, para explicar o pedido de investigação do Google por “práticas abusivas”
ao defender a rejeição do Projeto de Lei da Censura.
Dino pediu a apuração à Secretaria Nacional do
Consumidor, órgão subordinado ao seu ministério. Além de ter feito campanha de
marketing contra o PL da Censura, o Google também inseriu, em sua página
inicial, um link que direciona os usuários para um artigo contra o projeto.
O título do link é “O PL das fake news pode
aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”. No artigo, a
big tech afirma que “o PL acaba protegendo quem produz desinformação,
resultando na criação de mais desinformação”.
A deputada argumenta, no requerimento feito por
meio da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, que
“considerando o princípio da pluralidade de ideias constitucionalmente
garantido, não é cabível a pressão de uma investigação apenas por ser contrário
ao mérito da proposta apoiada pelo governo atual”.
Bia Kicis afirma, ainda, que “a Rede Globo de
Comunicações tem garantido apoio incondicional ao projeto, e não houve nenhum
tipo de repressão por parte de grupos de entendimento contrário”. Por isso,
conclui, o depoimento do ministro poderá revelar os “reais motivos” da investigação
contra o Google.
Em um tuíte, o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ)
fez questionamento semelhante ao da parlamentar. “E se fosse o contrário, o
Google se posicionasse a favor do PL da censura, o ministro tomaria a mesma
medida?”.
Se fosse o contrário, o Google se posicionasse a favor do PL da censura, o Ministro tomaria a mesma medida?
— Delegado Ramagem (@delegadoramagem) May 2, 2023
A questão é simples: não pode haver discordância de posicionamento e ideias.
Autoritarismo, ditaduras são assim. pic.twitter.com/1Rvsq41Vav
O requerimento de Bia Kicis, protocolado nesta
terça-feira, 2, ainda não tem data para ser votado.
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