Shein e Shopee: Governo Lula vai taxar compras de até 50 dólares

O Governo Federal anunciou que não vai mais permitir a isenção de impostos para remessas internacionais abaixo de US$ 50 (cerca de R$ 250).

Essa mudança vai afetar as compras realizadas em lojas online populares, como Shein, Shopee, AliExpress e Wish que têm sido muito utilizadas pelos brasileiros. A decisão vem causando discussões sobre seus impactos para o comércio e para os consumidores.

De acordo com informações divulgadas pela Receita Federal ao jornal Valor, o governo afirmou que a isenção de impostos para remessas internacionais abaixo de US$ 50 estava sendo utilizada de forma indevida por algumas empresas que vendem produtos pela internet, sendo um benefício exclusivo para pessoas físicas.

Por isso, a decisão foi tomada para combater possíveis abusos e garantir uma concorrência justa no mercado.

É importante destacar que o anúncio do fim da isenção de impostos para remessas internacionais abaixo de US$ 50 ocorre logo após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ter afirmado que estava avaliando formas de taxar plataformas de varejo internacionais para aumentar a arrecadação do governo federal.

Essa possibilidade foi inicialmente levantada em março, quando Haddad apresentou um pacote de medidas no valor de R$ 150 bilhões para aumentar a arrecadação federal.

Essas informações sugerem que o governo está buscando novas fontes de receita e avaliando o impacto das vendas de comércio eletrônico no país.

Durante sua declaração em março, o ministro Haddad não mencionou nenhuma empresa específica, mas enfatizou que o governo pretendia regulamentar as varejistas internacionais que não estavam pagando os impostos corretos no país.

A Receita Federal reconhece que a legislação atual é antiga e não está preparada para lidar com o grande volume de produtos que chegam ao Brasil por meio de compras online. No entanto, o foco da medida anunciada será combater a sonegação fiscal, sem previsão de mudanças na alíquota de importação para varejistas estrangeiras.

Para combater a evasão fiscal, a Receita Federal criará um sistema eletrônico para que os exportadores registrem informações antecipadas e completas sobre os itens enviados, incluindo os dados do importador.

As transportadoras, sejam elas empresas privadas ou os Correios, também serão obrigadas a fornecer informações mais detalhadas sobre os produtos.

O ministro Haddad acredita que a evasão fiscal prejudica as empresas brasileiras, que sofrem com a concorrência desleal das empresas estrangeiras. Com essas medidas, o governo espera garantir uma competição mais justa e equilibrada no mercado brasileiro.