Preço do botijão de gás sobe a partir desta segunda-feira,1° de maio
O preço médio do gás de botijão no país vai subir 11,9% a partir de 1º de maio, afirma o Sindigás, que representa as distribuidoras do setor. É quando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o produto passa a ser cobrado por uma alíquota única válida para todo o Brasil. A medida alcança ainda a tributação de diesel e biodiesel.
Hoje, o valor médio do ICMS cobrado sobre o gás de
botijão é equivalente a R$ 14,60. Com o novo sistema, ele sobe para R$ 16,34.
Com esse ajuste, o aumento do preço do gás vai aumentar em 21 das 27 unidades
da federação. O maior aumento ocorrerá em Mato Grosso do Sul, de 84,5%.
No Rio de Janeiro, a alta será de 42,9%, enquanto
em São Paulo, de 28,5%.
Não deverá haver alteração do preço do gás no Ceará
e no Espírito Santo. Enquanto quatro estados terão redução no preço: Santa
Catarina (-21,2%), Minas Gerais (-18,7%) e Rio Grande do Norte (-11,3%) e Acre
(-11,1%).
Mudança prevista em lei
A mudança foi determinada pela Lei Complementar
192, aprovada em 2022, prevendo a unificação das alíquotas de ICMS cobradas
sobre combustíveis (gasolina, etanol anidro combustível, gás liquefeito de
petróleo, diesel e biodiesel) pelos estados.
A medida, que entraria em vigor em 1º de abril,
acabou postergada para o início de maio, para gás, biodiesel e diesel, de forma
a permitir que as unidades da federação fizessem os últimos ajustes para a
implementação do novo modelo de tributação. A decisão veio após reunião do
Comsefaz, entidades do setor de óleo e gás com o ministro André Mendonça, do
Supremo Tribunal Federal (STF).
As Fazendas das unidades da federação frisaram que
estavam a par de dificuldades dos setores de combustíveis e gás para ajustar os
sistemas a tempo de implementar a mudança em abril, informou o Comitê Nacional
de Secretários de Fazenda (Comsefaz).
Ficou definido que o valor da alíquota para gasolina e etanol anidro combustível será de RS 1,22 por litro. Com entrada em vigor a partir de 1 º de junho de 2023.
Na prática, a alíquota do ICMS deixa de ser cobrada
com base em um percentual definido pelos estados, passando para um valor fixo
em reais por quantidade. No caso do gás, por quilo; do diesel e do biodiesel,
por litro. Esses valores serão revisados a cada seis meses.
Na implementação, para gás de botijão será cobrada
alíquota de R$ 1,2571 por quilo. Enquanto para o diesel e o biodiesel, será de
R$ 0,9456 por litro.
LEIA TAMBÉM:
Rio de Janeiro formaliza mudança
O Estado do Rio de Janeiro publicou no Diário
Oficial desta sexta-feira o decreto que formaliza a aplicação da nova alíquota
única de ICMS sobre combustíveis, conforme definido pelo convênio para o
tributo nº 199/2022 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Leonardo Lobo, secretário estadual de Fazenda,
frisa se tratar de uma mudança “muito radical” na inteligência da cobrança. E
que isso vai trazer consequências positivas e negativas. Entre as vantagens
está o aumento da arrecadação para os cofres públicos:
— A estimativa é que, em 12 meses, a mudança no
diesel amplie em R$ 700 milhões a arrecadação. No gás, essa expansão será de R$
175 milhões. Lembrando que de toda a arrecadação de ICMS, 25% vão para os
municípios; outros 25% para a educação e 12% para a saúde — destaca.
Esses cálculos não consideram eventuais ganhos em
arrecadação pela esperada redução em sonegação fiscal trazida pelo novo regime.
Do lado do consumidor, haverá aumento de preço:
— Como a nova alíquota foi calculada a partir da
média ponderada dos valores praticados pelos estados, os preços vão subir em
alguns e baixar em outros. No gás, o Rio de Janeiro tinha uma política social
de transferência de renda para evitar repassar a alta ao consumidor. Agora, vai
subir.
Vale o mesmo para o diesel e o biodiesel, explica
ele. Hoje, o valor de ICMS sobre o litro do diesel no estado é de R$ 0,87 e vai
subir para R$ 0,94. O Rio vai manter, porém, uma redução para o transporte
público.
— Antes, a alíquota sobre o diesel fornecido ao
transporte público era de 6%, enquanto a geral era de 12%. Se hoje a alíquota
única vai para R$ 0,94 por litro, a do transporte público ficará em R$ 0,47. É
algo que nós podemos fazer — conta Lobo.
O alívio, diz Lobo, é que com a mudança há um menor
efeito da flutuação do preço do petróleo na base de cálculo do ICMS, já que a
alíquota não muda.
Ajustes do lado privado
Em nova divulgada na manhã desta sexta-feira, o
Sindigás alertava para risco ao abastecimento por questões e requisitos
técnicos e regulatórios ainda estarem pendentes.
Sérgio Bandeira de Mello, presidente do Sindigás,
porém, afirma que a transição será feita:
— Risco de abastecimento talvez tenha sido um
exagero no tom. A questão é que o sistema eletrônico de emissão de nota fiscal
não é definitivo. Vamos operar em regime de contingência. Vai funcionar, mas
não posso garantir que não exista dificuldade de faturar em alguns estados, com
maior demora — explica ele.
Neste mês, a Petrobras anunciou que a partir de 1º de maior, o preço de venda do gás natural será reduzido em 8,1% por metro cúbico, na comparação com o valor praticado entre fevereiro e abril, refletindo queda no preço do petróleo e apreciação do real frente ao dólar.
O aumento em cada estado
• Brasil: 14,9%
• Mato Grosso do Sul: 84,5%
• Bahia: 37,7%
• Sergipe: 56,2%
• Rio de Janeiro: 42,9%
• Amapá: 43,8%
• Rio Grande do Sul: 35,1%
• São Paulo: 28,5%
• Distrito Federal: 23%
• Goiás: 23%
• Piauí: 21,8%
• Pernambuco: 17,7%
• Maranhão: 18,3%
• Tocantins: 9,3%
• Mato Grosso: 13,5%
• Alagoas: 6,9%
• Paraná: 2,9%
• Pará: 7,1%
• Roraima: 5,5%
• Rondônia: 9,7%
• Amazonas: 3%
• Paraíba: 6,4%
• Acre: -11,1%
• Espírito Santo: 0,0%
• Ceará: 0,0%
• Rio Grande do Norte: -11,3%
• Minas Gerais: -18,7%
• Santa Catarina: -21,2%
FONTE: Sindigás
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