Governo Lula vai cortar 5,5 milhões de famílias do Bolsa Família

Ministra do Planejamento, Simone Tebet, festeja por que o Tesouro Nacional deve economizar R$ 7 bilhões com os benefícios cortados

A ministra Simone Tebet (Planejamento) estimou que o corte de cadastros de beneficiários do Bolsa Família possa economizar até R$ 7 bilhões por ano. O governo calcula que cerca de 5,5 milhões de cadastros “unipessoais”, de pessoas sem filhos, podem ser cancelados. Ela participou de evento da Frente Parlamentar do Empreendedorismo nesta 4ª feira (26.abr.2023).

“Estamos revendo o Cadastro Único, não para fazer uma economia, mas para ver quem está no cadastro que não tem direito. Especialmente homens solteiros que estão trabalhando e que muitas vezes vão para informalidade para poder ganhar os R$ 600“, disse a ministra.

O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, já havia falado em fevereiro que o programa passaria por uma revisão para combater fraudes. O governo federal suspeita que há pessoas recebendo o benefício sem se enquadrar nos critérios.

Se de fato o governo economizar R$ 7 bilhões com o corte de beneficiários do Bolsa Família, esse dinheiro deixará de irrigar o comércio. Milhares de pequenas cidades dependem de rendimentos dos brasileiros que recebem o estipêndio mensal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social, cerca de 10 milhões de famílias precisarão de recadastramento no Bolsa Família, mas a prioridade do governo serão os 2,5 milhões de casos com “indícios de problemas” no programa.

O programa tem cerca de 20,9 milhões de famílias beneficiárias. O orçamento disponível para atender ao grupo é de R$ 175 bilhões neste ano.

TETO DE GASTOS

A ministra disse que a nova regra fiscal apresentada pelo governo federal tem como objetivo reequilibrar as contas públicas e, como consequência disso, promoverá cortes de gastos.

“Nós temos um arcabouço possível. Um bom arcabouço. […] Ele não faz mais nada do que o teto de gastos já não tenha feito”, disse.

Tebet reafirmou que uma das metas do teto de gastos será zerar o deficit das contas públicas em 2024. O governo teve deficit primário de R$ 40,9 bilhões em fevereiro. Esse foi o maior rombo registrado para o mês em 26 anos, desde o início da série histórica, em 1997.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou em 18 de abril ao Congresso o PLP (Projeto de Lei Complementar) 93 de 2023, que traz a nova regra fiscal. O mecanismo que deve substituir o teto de gastos terá um limite para investimento extra de R$ 25 bilhões, de 2025 a 2028.

Tebet falou que o novo teto de gastos foi construído a “4 mãos”, fruto de uma parceria do Ministério da Fazenda com o Ministério do Planejamento e Orçamento.

A ministra já havia dito que os programas sociais ficarão sem recursos em 2024, caso a nova regra fiscal não seja aprovada. Disse que, se mantido o teto de gastos, o governo terá somente R$ 24 bilhões para todas as despesas discricionárias no ano que vem, incluindo o Minha Casa Minha Vida, o Mais Médicos, a manutenção de rodovias e de institutos federais.

A ministra falou sobre sua ida ao ministério, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ela disse que demorou para aceitar o convite para assumir a pasta e que aceitou mais pelo planejamento do que pelo orçamento.

Leia mais sobre a nova regra fiscal:

O texto propõe metas fiscais que terão efeitos sobre o ano de referência e os 3 anos seguintes. Ou seja, o governo terá um objetivo numérico para o resultado primário, que é o saldo entre as receitas e as despesas.

Se o governo cumprir a meta fiscal, o crescimento de gastos terá um limite de 70% do aumento das receitas primárias, que são a arrecadação do governo com impostos e transferências. Caso o saldo primário seja inferior à banda, haverá redução do crescimento das despesas para 50% em relação à alta da receita no ano seguinte.

EXCEÇÕES

A nova regra fiscal tem uma lista de despesas ausentes do limite de gastos. Além do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e do piso da enfermagem, o texto apresentado pelo governo inclui outros pontos fora da base de cálculo:

• despesas com universidades, institutos federais e hospitais públicos;

• aumento de capital de estatais que não dependem de recursos do Estado, exceto bancos;

• projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas;

• execução direta de obras e serviços de engenharia;

• gastos não recorrentes da Justiça Eleitoral com eleições;

• acordos de precatórios com desconto;

• cobrança pela gestão de recursos hídricos da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).

Na 3ª feira (18.abr), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse que as despesas ausentes da nova regra fiscal “estão na Constituição”. Ele deu a declaração depois de participar da entrega simbólica ao Congresso do texto da nova regra fiscal, em cerimônia no Palácio do Planalto.

“Elas [em referência às exceções] não estão no texto, estão na Constituição. A única coisa que nós fizemos foi reproduzir no texto aquilo que já está na Constituição e não pode ser alterado por lei complementar nem por lei ordinária. Nós já esclarecemos isso”, disse em entrevista a jornalistas.

ORIGEM DA PROPOSTA

O texto busca substituir o teto de gastos, criticado pelo presidente Lula e por aliados. A proposta foi criada depois que o governo teve permissão da Câmara e do Senado para gastar R$ 170 bilhões além do permitido pela lei em 2023.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) fura-teto foi promulgada em dezembro. O dinheiro está sendo usado agora para cumprir promessas de campanha, como a manutenção do Bolsa Família em R$ 600.

Em contrapartida, o texto da PEC exigia que o governo apresentasse até agosto um novo marco regulatório para as contas públicas. Haddad teve que se antecipar ao calendário diante da reação negativa do mercado ao longo período de incertezas.

A equipe econômica avaliou que não seria possível flexibilizar a política monetária –de taxa Selic elevada– sem anunciar novas regras que equilibrassem as contas públicas. Na prática, a proposta dará mais importância à arrecadação federal.

DO QUE DEPENDE

Por se tratar de um projeto de lei complementar, a proposta precisa de maioria absoluta para ser aprovada. Ou seja, 257 votos na Câmara e 41 votos no Senado.

O QUE ESPERA O GOVERNO

Em 30 de março, o Ministério da Fazenda apresentou a jornalistas a nova regra fiscal, que estabelece um compromisso de trajetória de alta do resultado primário até 2026, zerando o deficit das contas públicas em 2024 e voltando a atingir superavit primário em 2025 (0,5%) e em 2026 (1%). Essas metas virão na LDO, de acordo com o texto encaminhado ao Congresso.

Há um intervalo tolerado (bandas) de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos de 2023 a 2026.